Quem tem direito ao Bolsa Família: Critérios Completos

Quem tem direito ao Bolsa Família são famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Não existe idade mínima fixa para o responsável pela família se inscrever, mas alguns critérios adicionais podem se aplicar.

Antes de reunir os documentos, você pode usar nossa calculadora Bolsa Família para simular se sua família se encaixa nos critérios de renda.

Critérios de Renda

O critério principal é a renda per capita, calculada somando toda a renda da família e dividindo pelo número de pessoas que moram na mesma casa. Se o resultado for até R$ 218, a família tem direito ao valor cheio do benefício, pela chamada linha de extrema pobreza. Para entender esse cálculo em detalhe, veja nosso guia sobre renda per capita familiar.

Existe ainda uma segunda faixa de entrada no programa, chamada Regra de Pobreza: famílias com renda per capita entre R$ 218 e R$ 660 também podem ter direito ao Bolsa Família, desde que tenham em casa pelo menos uma criança, um adolescente ou uma gestante ou nutriz. Sem nenhum desses membros na família, a renda precisa ficar dentro do limite de R$ 218 para ter direito ao benefício.

Famílias que já recebem o benefício e tiveram a renda aumentada além desses limites, mas ainda dentro de R$ 706, podem ter direito a parte do valor pela Regra de Proteção, um mecanismo diferente que evita o corte total e repentino do benefício para quem já está no programa.

Muita gente confunde o critério do Cadastro Único com o do Bolsa Família. Para se inscrever no CadÚnico, o limite de renda é mais amplo, até meio salário mínimo por pessoa. Já para receber o Bolsa Família especificamente, o limite é de R$ 218 por pessoa, ou de R$ 660 pela Regra de Pobreza.

Quem Pode Ter Direito, Mesmo em Situações Especiais

Quem Tem Carteira Assinada

Ter emprego formal não impede o recebimento do Bolsa Família. O que importa é a renda por pessoa da família. Se o salário somado à renda dos outros moradores ficar dentro do limite, a família continua com direito ao benefício.

Quem É MEI

Microempreendedores individuais também podem receber o Bolsa Família. A renda considerada é o lucro líquido do negócio: o faturamento menos as despesas, e não o faturamento bruto total.

Quem Recebe BPC ou LOAS

Uma pessoa da família pode receber o BPC, também chamado de LOAS por causa da Lei Orgânica da Assistência Social que criou o benefício, e a família ainda ter direito ao Bolsa Família, desde que a renda por pessoa fique dentro dos limites de cada programa. Da mesma forma, quem recebe Bolsa Família pode abrir MEI sem perder o benefício, desde que o lucro do negócio não empurre a renda per capita para fora do limite. Veja os detalhes completos em quem recebe Bolsa Família pode receber outro benefício.

Quem Mora Sozinho

Pessoas que moram sozinhas também podem se cadastrar, desde que a própria renda fique dentro do limite de R$ 218 por mês. Nesse caso, a família é chamada de família unipessoal, composta por apenas uma pessoa.

Documentos Necessários

Se você não sabe quais documentos levar para solicitar o Bolsa Família, a lista abaixo cobre praticamente todos os casos. Leve os seguintes documentos ao CRAS da sua cidade:

Como Provar Que Mora Sozinho

Se você mora sozinho e o CRAS pedir comprovação, apresente contas de luz, água ou aluguel em seu nome, além de uma declaração de próprio punho explicando a situação. O assistente social pode fazer uma visita para confirmar a informação.