Como Denunciar Fraude no Bolsa Família

Denunciar fraude no Bolsa Família é um direito de qualquer cidadão, e pode ser feito de forma anônima. Essa denúncia ajuda a garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Se você quer confirmar se o valor recebido por alguém está de acordo com os critérios oficiais, use nossa calculadora Bolsa Família para entender como o benefício é calculado.

Canais Oficiais de Denúncia

Canal	Como Usar
Fala.BR	Plataforma online da Ouvidoria-Geral do MDS, também disponível como aplicativo
Disque 121	Ligação gratuita, atendimento humano das 7h às 19h e digital 24 horas
0800 707 2003	Telefone da Ouvidoria do MDS para denúncias

Desde março de 2026, uma nova portaria do MDS organiza o fluxo de recebimento e análise dessas denúncias, priorizando casos com indício de fraude, maior prejuízo aos cofres públicos ou envolvimento de agentes públicos.

Como Fazer uma Denúncia Anônima

Ao usar o Fala.BR, você pode escolher não se identificar. Nesse caso, a denúncia é registrada como comunicação de irregularidade, e o sigilo é garantido por lei. A única diferença é que, sem identificação, não é possível acompanhar o andamento pelo protocolo.

O Que Informar na Denúncia

Quanto mais detalhes você fornecer, mais fácil fica a apuração. Inclua, se possível:

Nome completo da pessoa denunciada

CPF ou NIS, se souber

Endereço ou cidade onde a pessoa mora

Descrição da irregularidade suspeita

Não é obrigatório ter provas para denunciar, mas qualquer documento ou informação extra ajuda na investigação.

O Que Acontece Depois da Denúncia

A Ouvidoria do MDS faz uma análise inicial para verificar se existem elementos suficientes para investigação. Casos mais graves podem ser encaminhados para a Rede Federal de Fiscalização, que reúne órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Diferença Entre Denúncia e Golpe

Se você foi vítima de um golpe, com desconto indevido na sua conta do Bolsa Família, o caminho é diferente: procure a Caixa Econômica Federal e registre um boletim de ocorrência, como explicado no nosso artigo sobre antecipação e empréstimo do Bolsa Família.

Perguntas Frequentes

Como denunciar alguém que recebe Bolsa Família indevidamente?

Use o Fala.BR, o Disque 121 ou o telefone 0800 707 2003 da Ouvidoria do MDS. É possível denunciar de forma anônima.

A denúncia é sigilosa?

Sim. O sigilo do denunciante é garantido por lei, tanto em denúncias identificadas quanto anônimas.

Existe lista pública de beneficiários do Bolsa Família?

Não existe uma lista pública com os nomes das pessoas cadastradas no Bolsa Família. As informações são protegidas por sigilo, e a consulta é feita de forma individual pelo próprio beneficiário.

Preciso ter provas para denunciar?

Não é obrigatório, mas informações e documentos extras ajudam a agilizar a apuração do caso.

O que acontece com quem frauda o Bolsa Família?

Quem fornece informações falsas para receber o benefício pode ter o cadastro bloqueado ou cancelado, ser investigado pela Rede Federal de Fiscalização (CGU e AGU) e, em casos julgados pela Justiça, ser condenado a devolver os valores recebidos indevidamente, com correção monetária.

Quem fiscaliza o Bolsa Família?

A fiscalização é feita pela Ouvidoria-Geral do MDS em conjunto com a Rede Federal de Fiscalização, que reúne a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar casos mais graves.